A Ação que o Ministério Público de São Paulo moveu contra o pastor Silas Malafaia, acusando-o de homofobia, funciona como uma forma de garantir àqueles homossexuais que querem o direito de vilipendiar a fé alheia, um salvo-conduto que lhes garanta impunidade. Se o Ministério Público quiser efetivamente fazer valer a lei, deveria mover uma ação contra os que vilipendiaram os símbolos religiosos católicos e foram denunciados pelo pastor Silas Malafaia no momento em que proferiu as palavras julgadas homofóbicas pelo MP.
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[...] O procurador entendeu que algumas expressões proferidas pelo pastor foram homofóbicas. Nesta ação, este procurador usou entendimentos contidos no PL122 que não foi aprovado no Senado Federal. Portanto não é lei. Como este membro do MP é formado em Direito, sabe que a sua alegação não procede e o seu desejo de conseguir uma condenação do pastor vai além das letras da lei. [...]
O procurador teria alegado, segundo a matéria, que “As gírias ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’ têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais”. Se ele acredita nisso mesmo, deveria processar todas as pessoas que se utilizam dessa expressão, não só contra os homossexuais. Pelo que parece, expressões dessa natureza são frequentes em programas de rádio de TV, especialmente em programas policiais, e, pelo que sei, seus apresentadores não costumam ser processados por tal procurador. [...]
É da responsabilidade do emissor da mensagem esclarecer o que quer dizer e não terceiros atribuírem interpretações ao pensamento alheio, contrariando o que o emissor pretende transmitir. [...]
Segundo a matéria, o procurador alega que, durante o inquérito, o pastor pediu que os fiéis da sua igreja enviassem e-mails ao responsável pelo caso. Alega ainda que recebeu centenas de mensagens. E conclui: “Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, “entrar de pau” ou “baixar o porrete” em homossexuais?”
Ora, se o procurador acredita mesmo que os fiéis atendem os apelos do pastor, porque estes tais seguidores do pastor Silas não “caíram de pau” e nem “baixaram o porrete nos homossexuais” conforme teria sugerido o seu entendimento da mensagem do pastor? Pois é, procurador, é que os fiéis, que efetivamente seguem os conselhos dos pastor Silas Malafaia, entenderam, diferente do senhor, que esta expressão não envolvia ódio nem agressão, mas sim uma referencia às medidas legais cabíveis que o caso requer em relação aos homossexuais que vilipendiaram símbolos católicos, não aos demais homossexuais que nada tem a ver com aquela vergonha desprezada por alguns que deveriam ter agido para cobrar responsabilidades.
Portanto, a interpretação do procurador é contraditória. [...]
Autor: Rúbens Teixeira
Leia na íntegra:
http://www.comoviveremos.com/2012/02/teria-o-ministerio-publico-de-sp-achado-que-o-pl122-foi-aprovado-no-caso-do-pastor-silas-malafaia/>
Meus comentários: Em uma autêntica República, todos os cidadãos são absolutamente iguais perante a Lei. Não existe privilégio para ninguém e a lei é aplicada de forma uniforme para todos.
Ao continuar o jeito em que as coisas estão se inclinando no Brasil, logo acabaremos por terminar a nossa República. O PL 122 é o maior atentado ao princípio republicano entre nós. Com ele se criará a possibilidade de determinados grupos minoritários se acharem ofendidos pelo uso legítimo da liberdade de expressão, que é direito fundamental da pessoa humana, e passarem a perseguir outros grupos por meios de órgãos estatais, quando eles próprios usam da mesma liberdade para criticar seus críticos. E aí, no linguajar dos advogados, não haverá "paridade de armas", e não dá para saber onde é que iremos parar.
Já é passado o tempo de os cristãos despertarem plenamente sua cidadania, que não pode consistir no voto obrigatório a cada dois anos. É isso.
